Depressão resistente ao tratamento: direitos no plano de saúde

A depressão resistente ao tratamento (DRT) é definida como a falha em responder a pelo menos dois antidepressivos diferentes, usados em doses adequadas e por tempo suficiente. Trata-se de uma condição grave, com alto risco de suicídio, e que exige abordagens terapêuticas avançadas.

O problema é que esses tratamentos avançados são frequentemente negados pelos planos de saúde — seja por custo elevado, por serem relativamente recentes no Rol da ANS, ou por alegações de uso "experimental". Essa negativa, na maioria dos casos, é ilegal.

1. O que é depressão resistente e por que ela exige tratamento especializado

Para ser considerada resistente, a depressão deve ter falhado em responder a pelo menos dois tratamentos com antidepressivos de classes diferentes, em doses terapêuticas adequadas, por no mínimo 4 a 6 semanas cada. Nessa situação, os tratamentos convencionais não são suficientes e o médico pode indicar:

• Esketamina intranasal (Spravato) — aprovada pela ANVISA para depressão resistente e depressão com ideação suicida; aprovada também pelo FDA (EUA) e EMA (Europa);
• Estimulação Magnética Transcraniana (TMS) — tratamento não invasivo que usa campos magnéticos para estimular neurônios; com evidência científica sólida;
• Eletroconvulsoterapia (ECT) — tratamento consagrado e seguro, especialmente em casos graves com risco de vida;
• Ketamina intravenosa — usada em ambiente hospitalar, com evidência crescente de eficácia;
• Combinações de antidepressivos e antipsicóticos atípicos — quando há componente psicótico.

2. Esketamina (Spravato): quando o plano deve cobrir

A esketamina intranasal tem aprovação da ANVISA para duas indicações específicas:

• Depressão maior resistente ao tratamento (falha em dois antidepressivos);
• Depressão maior com ideação suicida aguda (em conjunto com antidepressivo oral).

Com aprovação da ANVISA, a esketamina está dentro dos parâmetros que a ANS e os tribunais utilizam para determinar a cobertura obrigatória. Sua negativa pelo plano, quando há indicação médica e aprovação regulatória, é passível de contestação judicial.

3. TMS: quando o plano deve cobrir

A Estimulação Magnética Transcraniana foi incluída no Rol de Procedimentos da ANS. Os planos com cobertura hospitalar ou ambulatorial são obrigados a cobrir quando:

• Há diagnóstico de depressão resistente confirmado por psiquiatra;
• O médico indica o TMS como tratamento adequado para o caso;
• O número de sessões é definido pelo médico, não pelo plano.

4. ECT: cobertura obrigatória

A Eletroconvulsoterapia (ECT) consta no Rol da ANS e é reconhecida internacionalmente como tratamento seguro e eficaz para depressão grave, especialmente com risco de suicídio. O plano não pode negar a ECT quando:

• Há indicação psiquiátrica formal;
• O procedimento consta no rol do plano;
• Há risco à vida do paciente sem o tratamento.

5. Documentos para exigir a cobertura

6. Como agir quando o plano nega

A negativa de tratamento para depressão resistente frequentemente envolve risco à vida. Nesses casos, a tutela de urgência judicial pode ser obtida em 24 horas. O advogado especialista em Direito Médico demonstrará ao juiz a urgência do caso, a aprovação regulatória do tratamento e a ilegalidade da negativa.

Além da garantia do tratamento, o paciente pode pleitear indenização pelos danos causados pela demora e negativa abusiva.

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