Entenda quando você tem direito ao BPC/LOAS, aposentadoria por invalidez e outros benefícios do INSS em caso de doença crônica ou incapacidade.
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Quem vive com doença crônica ou tem incapacidade tem direito a benefícios que garantem dignidade e proteção. O BPC/LOAS, a aposentadoria por invalidez e o auxílio-doença são direitos — não favores.
Muitos benefícios são negados administrativamente de forma indevida. A ação judicial pode reverter a decisão do INSS e garantir o pagamento inclusive dos meses atrasados.
Verificar meu direitoPara quem tem doença crônica ou incapacidade, existem diferentes benefícios conforme a situação contributiva e o grau de limitação.
1 salário mínimo por mês para pessoa com deficiência ou idoso acima de 65 anos em situação de vulnerabilidade econômica.
Não exige contribuição ao INSS
Para segurados do INSS que se tornam permanentemente incapacitados para qualquer atividade laboral após contribuição mínima.
Exige contribuições anteriores
Benefício temporário para quem ficou incapaz de trabalhar por doença ou acidente, durante o período de recuperação.
Substitui o auxílio-doença
O Benefício de Prestação Continuada (BPC), também conhecido como LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social), é um benefício assistencial no valor de 1 salário mínimo mensal, garantido pela Constituição Federal.
Diferente da aposentadoria, o BPC não exige contribuição ao INSS. É destinado a quem mais precisa: pessoas com deficiência de qualquer idade e idosos a partir de 65 anos, em situação de vulnerabilidade econômica.
Importante: O BPC/LOAS não exige contribuição ao INSS. É um benefício assistencial para quem está em situação de vulnerabilidade. É necessário passar por perícia médica e avaliação social do INSS.
A lista não é exaustiva. O critério principal é a comprovação da incapacidade e do impacto na vida do paciente.
Quanto mais completa a documentação médica, maiores as chances de aprovação. Organize todos os laudos, exames e relatórios.
Você pode fazer recurso diretamente ao INSS dentro do prazo. Revise a documentação e, se necessário, complemente os laudos médicos.
Se o recurso for negado, você pode buscar seus direitos na Justiça com assistência de advogada especializada.
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