TFD — Tratamento Fora do Domicílio: direitos e como solicitar

Muitos municípios não dispõem de CACON ou UNACON para o tratamento oncológico. Nesses casos, o paciente tem direito ao TFD — Tratamento Fora do Domicílio — que garante acesso ao tratamento em outro local, com custeio pelo sistema público de saúde.

1. O que é o TFD

O TFD é um instrumento do SUS regulamentado pela Portaria MS 55/1999 que assegura ao paciente custeio de passagem (ida e volta) e diária de alimentação para realizar tratamento de saúde em município diferente do seu domicílio, quando o serviço necessário não está disponível localmente.

Passagem — custeio do transporte (ônibus, van ou aéreo em casos de distância elevada);

Diária — valor para alimentação e pequenas despesas durante o tratamento;

Acompanhante — para pacientes que necessitam de auxílio (crianças, idosos, pessoas com deficiência), o acompanhante também tem direito ao TFD;

Hospedagem — quando necessária, pode ser fornecida em casas de apoio conveniadas com o SUS.

2. Quem tem direito ao TFD

Tem direito ao TFD o paciente que:

Precisa de tratamento de saúde (oncológico, neurológico, cardíaco, etc.) não disponível em seu município;
Está sendo atendido pelo SUS (sem plano de saúde particular ou com plano que não cobre o tratamento);
Tem encaminhamento médico do serviço de referência local indicando a necessidade de tratamento fora do município.

3. Como solicitar o TFD

Passo 1 — Obter o encaminhamento médico

O médico do SUS que acompanha o paciente emite um encaminhamento indicando o tratamento necessário e o motivo pelo qual não pode ser realizado localmente.

Passo 2 — Ir à Secretaria Municipal de Saúde

Com o encaminhamento, laudo médico e documentos pessoais, o paciente solicita o TFD na Secretaria de Saúde do município. A solicitação é analisada e, se aprovada, o custeio é autorizado.

Passo 3 — Regulação pelo sistema

A solicitação passa pelo sistema de regulação estadual, que confirma a disponibilidade de vaga no serviço de destino e autoriza o TFD.

Passo 4 — Agendamento e viagem

Com o TFD autorizado, o paciente recebe a data do tratamento, as passagens e as informações sobre diárias e hospedagem.

4. Documentos necessários

RG e CPF do paciente (e do acompanhante, se for o caso);

Cartão do SUS (CNS — Cartão Nacional de Saúde);

Comprovante de residência no município;

Laudo médico com diagnóstico (CID), tratamento indicado e justificativa para TFD;

Exames recentes relacionados ao diagnóstico.

5. Quando o TFD é negado — o que fazer

O TFD pode ser negado administrativamente por critérios técnicos, burocracia ou falta de recursos. Mas a negativa não precisa ser aceita passivamente:

Recurso administrativo: Protocole recurso na Secretaria Municipal e, se necessário, na Secretaria Estadual de Saúde;
Ouvidoria do SUS: Registre reclamação pelo número 136 (Disque Saúde);
Ação judicial: É possível obter decisão judicial em 24 a 72 horas determinando o custeio do tratamento e do transporte, sob pena de multa diária por descumprimento.

Jurisprudência: Os tribunais brasileiros reconhecem o direito ao TFD como decorrência do direito constitucional à saúde (art. 196 CF/88). A negativa injustificada pode ser revertida judicialmente de forma rápida, especialmente em casos oncológicos com urgência comprovada.

6. Casas de apoio para pacientes oncológicos

Além do TFD, existem casas de apoio ao paciente oncológico em diversas cidades com grandes centros de tratamento. Entidades como a AACC (Associação de Apoio à Criança com Câncer) e outras organizações oferecem hospedagem gratuita ou subsidiada. Pergunte ao serviço social do hospital de destino sobre as opções disponíveis.

TFD — Tratamento Fora do Domicílio: como funciona e como garantir